Utilização da nossa página web

Ao utilizar a nossa página web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Comprador compromete-se a:

  1. Utilizar a nossa página apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas;
  2. Não realizar encomendas fraudulentas ou falsas;
  • Facultar o endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata.

O Comprador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

 

Disponibilidade de serviços

Os artigos disponibilizados nesta página serão enviados para os todos países. Os portes de envio serão suportados pelo comprador.

 

Celebração do contrato

As informações contidas na nossa página consistem num convite a contratar.

Teremos um contrato de compra e venda de um produto quando a sua encomenda for aceite por nós. Caso a sua encomenda seja rejeitada por nós, mas tenha sido debitado um valor na sua conta, procederemos à devolução da mencionada quantia.

A propriedade dos produtos transmitir-se-á para o comprador com o pagamento total do preço.

 

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas dos produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. Caso existam dificuldades de fornecimento de produtos ou se encontrem indisponíveis, entraremos, de imediato, em contacto consigo. Caso tenha havido algum pagamento iremos proceder ao reembolso da quantia no prazo de 15 dias.

 

Expedição

As encomendas serão enviadas pelas empresas de expedição e transporte, previamente selecionadas pela nossa empresa. O cliente receberá o número de expedição de forma a poder seguir o seu trânsito.

 

Entrega

A encomenda é processada aquando o recebimento do pagamento da mesma.

A entrega da encomenda será feita num prazo de 2 a 8 dias úteis.

Advertimos, desde já, que caso não seja possível cumprir com a data da entrega, por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, o Comprador será informado desta situação, podendo prosseguir com a compra, estabelecer nova data de entrega ou cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago.

 

Transmissão do risco e da propriedade dos produtos

Os riscos do produto serão da responsabilidade do Comprador a partir do momento da sua entrega.

 Preço e pagamento

O preço dos produtos será o estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente.

Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Comprador será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Comprador, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Comprador.

Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao Comprador a Confirmação da Encomenda) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo Comprador como sendo um preço incorreto.

Os preços na Página Web incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.

 

Política de trocas e devolução

Direito de livre resolução do contrato

Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Comprador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão e sem incorrer quaisquer custos. O período de livre resolução caduca 14 dias após a data em que o Comprador, ou em que terceiros designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias numa única encomenda entregues em separado decorridos 14 dias após a data em que o Comprador, ou em que terceiros – que não a transportadora – designados por este tomem posse física do último produto da encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Comprador deverá entrar em contacto connosco informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por email).

Efeitos da livre resolução do contrato: ao resolver o presente contrato, o Comprador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada por nós) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados da decisão de resolução do presente Contrato. O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.

Não obstante o supra mencionado, poderemos reter o reembolso até à devolução das mercadorias, ou até que nos seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.

Os artigos devem ser devolvidos por correio para a sede da empresa ou entregues em qualquer uma das nossas lojas físicas.

O Comprador é responsável pelo custo direto de devolução das mercadorias.

 

Produtos defeituosos

Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, o Consumidor, deverá contactar-nos, dentro do prazo de 30 dias legalmente fixado.

A devolução do produto deverá ser acompanhada da fatura e devidamente acondicionado na sua embalagem original.

O produto pode ser devolvido junto das nossas lojas ou por transporte organizado por nós. Conforme o legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após o pedido de reposição da conformidade do bem por parte do consumidor.

Não se aceitará a devolução de produtos que se apresentem ao consumidor com pequenos defeitos devidamente identificados como tal.

Variações que não deverão ser consideradas defeitos: Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm as características dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.

Motivos de força maior

Não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato quando causadas por motivos de força maior.

São motivos de força maior qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
  2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
  3. Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural;
  4. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados;
  5. Incapacidade de utilizar sistemas de notificações públicos ou privados.

 

As nossas obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um prolongamento do período para o cumprimento estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior. Utilizaremos todos os meios possíveis para pôr fim à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude do contrato, apesar da situação de Força Maior.

Renúncia

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações. Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do contrato ou das condições. Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito.

 Revogação Parcial

Se alguma das presentes condições ou disposições de um contrato for declarada nula e sem efeito através de uma firme resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em questão.

 Direito de alteração unilateral das condições contratuais

Reservamo-nos no direito de rever e modificar as presentes condições a qualquer momento. O Consumidor encontra-se sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos retroativos sendo que, em tal caso, quaisquer alterações possíveis afetarão as encomendas que tenha efetuado previamente.

Apoio ao Cliente

Utilize os contactos abaixo para entrar em contacto connosco.
Telefone fixo: (+351) 252 855 344
Email: apoioaocliente@magiadolar.pt

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